Nos Limites da Globalização

A gente reclama muito do Brasil. Convenhamos, o bolso do brasileiro sofre com tantos impostos e preços muito mais altos que o restante do mundo. Em cima disso, lá vem as empresas querendo o maior lucro possível em cima do seu salário suado.

Enquanto enfrento a demorada empreitada de exigir uma Internet 3G mais justa, a vida continua. Hoje, por exemplo, enquanto ouvia um novo episódio do This Week In Tech, me deparei com o interessante assunto da Internet "ilimitada-mas-com-limites" que, aparentemente não é um problema exclusivo dos brasileiros. Americanos e Europeus também precisam enfrentar as letras miúdas do contrato de serviço para descobrir que a Internet "ilimitada" tem lá seus limites. No episódio 220, Buffet Neutrality, o assunto da Neutralidade da Rede entra na mesa redonda e, em meio à conversa, as reclamações começam a girar em torno de um assunto bem conhecido nosso. Confira abaixo uma tradução adaptada de um trecho da da conversa.

OBS: Não se confunda com o escopo dos participantes, pois todos eles conversam via Skype durante a gravação do episódio. Leo Laporte lidera a conversa da Califórnia, nos EUA, enquanto outros convidados falam da Inglaterra, entre outros países.

[...]

Mark Milian: Concordo totalmente com o Tom. Eles deveriam ser mais transparentes sobre esse detalhe. Deveriam oferecer um aplicativo em download para que pudéssemos acompanhar nossa quota pessoal de downloads. Precisam ser honestos para que as pessoas possam decidir se concordam ou não com essas políticas de uso antes de assinarem um contrato...

Wil Harris: Pois então, é exatamente isso. Querem oferecer uma Internet ilimitada, mas com algumas restrições, mantendo-se no direito de imporem limites quando não gostam do seu comportamento na rede. Saiba que aqui [na Inglaterra] já tivemos enormes problemas com empresas que anunciavam esse tipo de "Internet ilimitada", enquanto, nas letras miúdas do contrato dizia-se que era ilimitada desde que não ultrapassasse 5GB. Pra que chamar de ilimitada? Por que não dizem simplesmente 5GB e pronto?

Leo Laporte: Pois é, isso aconteceu comigo.

Will Harris: Entende o que quero dizer? Soa bem melhor.

Leo Laporte: Acabei de comprar um Droid que é vendido por US$30,00 e vem com uma Internet ilimitada.

Tom Merritt: Sim, é ilimitada desde que não passe de 5GB de consumo.

Leo Laporte: Mas como é que eles conseguem chamar de ilimitada? Como que as empresas se safam dessa malandragem?

Tom Merritt: Não faço a menor idéia.

Leo Laporte: É ilimitado se eu não usar o serviço!

Will Harris: Aqui [na Inglaterra], pelo menos, existe uma brecha na legislação nesse sentido. Você pode chamar de "ilimitado" desde que 90% dos usuários não notem algum tipo de limite. Enquanto a maioria massiva não sentir as limitações enquanto usa, na prática pode-se chamar de "ilimitado".

Leo Laporte: Que diabos! Parece mais uma lei que Bill Clinton aprovaria. Quem é que escreve legislação desse tipo?

Will Harris: Com certeza, é uma grande enrolação! Fico imaginando se já houve algum prescedente [judicial] naqueles restaurantes com buffets...

Leo Laporte: Ah, sim. Os buffet onde você come a vontade, sem limites.

Tom Merritt: Esses restaurantes já passaram pelas cortes porque viviam dizendo que podem chamar de "buffet a vontade", desde que a maioria das pessoas possam comer a vontade, enquanto recusavam comida à pessoas que abusam do bom senso e comem demais.

Leo Laporte: É a "cláusula da maionese"...

Tom Merritt: Pode ser.

Leo Laporte: Tem razão, Tom. É um prescedente.

[...]

Conversa vai, conversa vem, e tudo me leva a concluir que essa malandragem de "ilimitado-mas-com-limites" já existe a bom tempo, mesmo fora do Brasil. A prática começou em países desenvolvidos, onde -- por infelicidade -- a legislação permite esse tipo de sacanagem com o consumidor.

Entretanto, o Brasil tem sua própria legislação e o Código de Defesa do Consumidor (como pode ver citado no post anterior) tem regras claras e bem definidas proibindo essa prática. Ela veio de sorrateiro pela porta dos fundos da globalização e não tem espaço perante a lei brasileira.

Infelizmente, nossos órgãos de fiscalização apenas "prometem" fiscalizar. O ramo de telecomunicações no Brasil vem se transformando num verdadeiro puteiro, com a Anatel de cafetão! Fico imaginando até quando isso vai ser empurrado com a barriga, enfiado guéla a baixo, esfregado na cara do consumidor.

Enquanto se fica parado, eles continuam levando o seu dinheiro embora.